O QUE É?
Trata-se de uma iniciativa voltada para formação de pessoal habilitado para apoiar tecnicamente os Conselhos Tutelares, através do desenvolvimento de atividades de CONSULTORIA e CAPACITAÇÃO.       

A QUEM SE DESTINA

O curso destina-se a conselheiros tutelares e a pessoal dirigente e técnico que atua em organizações governamentais e não-governamentais, responsáveis pelo planejamento e implementação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento de capacidades necessárias à implantação, estruturação e aprimoramento dos Conselhos Tutelares.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• ESTRATÉGIA CONCEITUAL E OPERACIONAL

• Órgão Permanente e Estável.
• Órgão Autônomo.
• Órgão Não-Jurisdicional.
• Finalidade do Conselho Tutelar.

• ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

• Atendimento Social a Crianças e Adolescentes.
• Atribuições Específicas – ECA, art. 136.
• Limite Funcional e Limite Territorial.

• DIREITO ALTERATIVO

• Exigibilidade de Direitos.
• Princípios Jurídicos.
• Mecanismos de Exigibilidade.
• Atores-Agentes da Mudança de Hábitos, Usos e Costumes.

• INTRODUÇÃO AOS MÉTODOS E TÉCNICAS DE TREINAMENTO

• Diagnóstico.
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• Execução.
• Avaliação.

• CONSULTORIA NA ÁREA SÓCIO-EDUCATIVA

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• Métodos.
• Práticas.